Questão 1250235

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 1250235

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazos Processuais em Espécie

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: No procedimento relativo aos processos da competência
do Tribunal do Júri, se houver indícios de
autoria ou de participação de outras pessoas não
incluídas
na acusação, o juiz, ao pronunciar ou
impronunciar
o acusado, determinará o retorno dos
autos ao Ministério Público, por 15 dias, aplicável, no
que couber, o art. 80, do CPP.
Alternativa B: A audiência de instrução e julgamento no procedimento
ordinário será realizada no prazo máximo de
45 dias.
Alternativa C: O procedimento relativo aos processos da competência
do Tribunal do Júri será concluído no prazo
máximo de 120 dias.
Alternativa D: Os juízes singulares darão seus despachos e decisões
dentro do prazo de 5 dias, se a decisão for
definitiva
ou interlocutória mista.
Alternativa E: Em crime de tráfico de entorpecentes, recebida
cópia
do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo
de 5 dias, certificará a regularidade formal do laudo
de constatação e determinará a destruição das drogas
apreendidas, guardando-se amostra necessária
à realização do laudo definitivo.