Questão 1250195

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1250195

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo.
Alternativa B:
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
Alternativa C:
Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Alternativa D:
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
Alternativa E:
A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.