Questão 1250160

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1250160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente
ao Congresso Nacional

Alternativa A: aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Alternativa B: apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
Alternativa C: autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados.
Alternativa D: avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados.
Alternativa E: autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.