Questão 1250156

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1250156

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Justiça Militar Estadual

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Em consonância com o art. 125, quanto aos Tribunais
e Juizes dos Estados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias.
Alternativa B: Compete à Justiça Militar estadual, processar e julgar os militares dos Estados nos crimes dolosos cometidos contra a vida de vítima civil.
Alternativa C: No âmbito da Justiça Militar, o Conselho de Justiça tem competência para processar e julgar atos disciplinares militares.
Alternativa D: Cabe aos Estados, a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.
Alternativa E: A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.