Questão 1250143

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1250143

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União.
Alternativa B: O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz.
Alternativa C: O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo.
Alternativa D: O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
Alternativa E: O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato.