Questão 1250136

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1250136

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Em relação à garantia a ser prestada, o contratado poderá optar por caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou hipoteca sobre imóvel.
Alternativa B: A declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc, ou seja, a partir da data da anulação, vedado qualquer efeito retroativo.
Alternativa C: O contrato verbal com a Administração Pública é viável, desde que decorrente de procedimento lici- tatório de convite, tomada de preços ou pregão e preços compatíveis com o valor de mercado.
Alternativa D: Em havendo alteração unilateral do contrato, as cláusulas econômico-financeiras deverão ser revistas, para que se mantenha o equilíbrio contratual.
Alternativa E: O contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia da execução.