Questão 1250108

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1250108

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Segundo a Constituição Federal, considere os casos abaixo sobre direitos políticos.

I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II - Incapacidade civil absoluta.

III- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Quais itens apresentam casos em que, segundo a Constituição Federal, a perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer?