Questão 1250043

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1250043

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ RS

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO compete aos Grupos Criminais processar e julgar

Alternativa A:
os pedidos de revisão criminal.
Alternativa B:
os recursos das decisões de seu Presidente ou do Presidente do Tribunal, salvo quando seu conhecimento couber a outro Órgão.
Alternativa C:
os embargos de nulidade e infringentes dos julgados das Câmaras Criminais Separadas.
Alternativa D:
os mandados de segurança contra condutas administrativas e habeas corpus contra atos das Câmaras a eles vinculados.
Alternativa E:
os mandados de segurança e habeas corpus contra atos dos Juízes de primeiro grau e membros do Ministério Público.