Questão 1250038

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1250038

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Garantia de Proposta

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta a respeito da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002,

Alternativa A:
É admitida a exigência de garantia de proposta.
Alternativa B:
É vedada a exigência de garantia de proposta.
Alternativa C:
É admitido lucro pela exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Alternativa D:
É admitida a exigência do pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
Alternativa E:
É vedada a cobrança do custo de reprodução gráfica pelo fornecimento do edital e do custo de utilização de tecnologia da informação.