Questão 1249959

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1249959

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmação correta a respeito da instrução
criminal dos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006.

Alternativa A: Com vista dos autos do inquérito policial, de
Comissão Parlamentar de Inquérito ou de peças
de informação, o Ministério Público terá 30 (trinta)
dias para se manifestar.
Alternativa B: Na denúncia, o Ministério Público poderá arrolar
até 8 (oito) testemunhas.
Alternativa C: Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação
do acusado para oferecer defesa prévia, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa D: Na defesa prévia, o acusado poderá arrolar até o
número de 8 (oito) testemunhas.
Alternativa E: As exceções serão processadas nos próprios autos
do processo criminal.