Questão 1249947

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1249947

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta
a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código
Civil.

Alternativa A: A personalidade civil da pessoa começa na
concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos
a partir do nascimento com vida.
Alternativa B: Não se pode usar o nome alheio em propaganda
comercial sem autorização.
Alternativa C: É vedado o ato de disposição do próprio corpo,
quando importar diminuição transitória da integridade
física.
Alternativa D: É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a
disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou
em parte, para depois da morte.
Alternativa E: A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o
juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias
para impedir ou fazer cessar ato contrário a
esta norma.