Questão 1249945

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1249945

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio da Pessoa Jurídica (Art. 75)

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito
do domicílio, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo afetivo.
Alternativa B: Nos contratos verbais, os contratantes podem
especificar domicílio onde se exercitem e cumpram
os direitos e obrigações deles resultantes.
Alternativa C: O domicílio da pessoa natural que não tenha residência
habitual é o lugar onde nasceu.
Alternativa D: Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos
em lugares diferentes, cada um deles será considerado
domicílio para os atos neles praticados.
Alternativa E: Têm domicílio voluntário o incapaz, o servidor
público, o militar, o marítimo e o preso.