Questão 1249901

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1249901

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Condições da Suspensão Condicional do Processo

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

ssinale a afirmativa INCORRETA, em relação à
suspensão do processo prevista no artigo 89 da
Lei n.º 9.099/95.

Alternativa A: São condições da suspensão a proibição de o
acusado ausentar-se da comarca onde reside sem
autorização do juiz e a proibição de frequentar
determinados lugares.
Alternativa B: A suspensão será revogada se o acusado vier a
ser processado, no curso do prazo, por outro
crime ou contravenção, ou descumprir qualquer
outra condição imposta.
Alternativa C: A suspensão será revogada se, no curso do prazo,
o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado,
a reparação do dano.
Alternativa D: É condição da suspensão o comparecimento
pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para
informar e justificar suas atividades.
Alternativa E: É condição da suspensão a reparação do dano,
salvo impossibilidade de fazê-lo.