Questão
ID 1249897Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Na agenda dos movimentos sociais que reivindicam a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com os princípios e diretrizes originários da Reforma Sanitária, pauta-se a necessidade de se resgatar o conceito de determinação social do processo saúdedoença e de se combater modelos de gestão alocados a serviço do financiamento do setor privado.
Nesse contexto, considere as seguintes ações.
I - Defesa do modelo assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda nos níveis de atenção à saúde de média e alta complexidade.
II - Reforma orçamentária da Seguridade Social, por meio da descentralização dos recursos para o pagamento de serviços prestados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS).
III - Flexibilização do Estado na regulação da assistência suplementar, a fim de desburocratizar as ações de acesso ao faturamento de serviços.
Quais constituem propostas que integram as agendas de tais movimentos sociais?