Questão
ID 1249876Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Considere os princípios abaixo.
I - Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo- se equivalência às populações urbanas e rurais.
III - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
V - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Quais integram as diretrizes da Assistência Social, expressas na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993?