Questão
ID 1249869Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Resolução CNAS Nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS
Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Considere os objetivos abaixo.
I - Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.
II - Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.
III - Estabelecer as responsabilidades da União, no que se refere a financiamento, execução direta de serviços e controle social.
IV - Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Quais NÃO são objetivos do Sistema Único da Assistência Social, definidos pela Norma Operacional Básica da Assistência Social/2012?