Questão 1249676

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1249676

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2009 Banca: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
Alternativa B:
São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça.
Alternativa C:
O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.
Alternativa D:
A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.
Alternativa E:
Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.