Questão 1249668

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1249668

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação de Repetição de Indébito

Ano: 2009 Banca: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
No caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro.
Alternativa B: No caso de impostos que comportem, por sua
natureza, transferência do respectivo encargo
financeiro, demanda prova de que o contribuinte
assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido
a terceiro, expressa autorização deste
para recebê-la.
Alternativa C:
Não está sujeita a prazo decadencial.
Alternativa D:
Está sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação.
Alternativa E:
No caso de pagamento voluntário de tributos, só é possível se for realizado prévio protesto.