Questão 1249635

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1249635

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2009 Banca: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.

Alternativa A:
A nomeação, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
Alternativa B:
A exoneração do servidor decorre de aplicação de pena disciplinar.
Alternativa C:
São requisitos para ingresso no serviço público, entre outros, idade mínima de 18 anos e estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Alternativa D:
Posse é a aceitação expressa do cargo, com a assinatura do termo, e deve dar-se no prazo legal a contar da nomeação.
Alternativa E:
Torna-se sem efeito a nomeação do servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo legal a contar da data da posse.