Questão 1249541

Legislações de Órgãos · 2003

Questão

ID 1249541

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CGJ RS

Ano: 2003 Banca: OFFICIUM - Assessoria, Seleção, Habilitação Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul


Considere as assertivas abaixo sobre a Central de Mandados.

I - A Central de Mandados fornecerá aos oficiais de justiça, semestralmente, relatórios dos mandados não cumpridos no prazo.

II - A Central de Mandados receberá em carga os mandados, sempre encaminhados pelo juiz de direito diretor do foro, e os encaminhará aos oficiais de justiça designados pelo chefe da Central, independentemente dos critérios de zoneamento.

III - Recebidos os mandados devolvidos pelos oficiais de justiça, a Central de Mandados deverá proceder à entrega dos mesmos aos cartórios de origem, sob protocolo.

IV - Para efeitos da distribuição dos mandados, os oficiais de justiça ficarão lotados junto às varas e serão designados pelo chefe da Central de Mandados, independentemente da zona territorial.

Quais são corretas segundo a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul?

Alternativas da questão 1249541
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