Questão 1249531

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 1249531

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2003 Banca: OFFICIUM - Assessoria, Seleção, Habilitação Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ricardo, aposentado, ofereceu queixa-crime contra Roberto, funcionário público estadual, pela prática de crime contra a honra. O juiz, ao designar dia e hora para o querelado comparecer à audiência de conciliação, determinou que a comunicação fosse realizada na repartição pública na qual Roberto trabalha. Para cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça deve

Alternativa A:
entregar a requisição ao chefe da repartição onde Roberto trabalha.
Alternativa B:
estar munido de autorização judicial para ingressar na repartição e notificar Roberto.
Alternativa C:
notificar Roberto e também o chefe da repartição pública.
Alternativa D:
notificar apenas Roberto e, nesse ato, informá-lo de que é de seu interesse avisar da audiência o chefe da repartição onde trabalha.
Alternativa E:
apenas notificar Roberto, cabendo a este as providências quanto à liberação do trabalho para comparecimento em juízo.

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