Questão 1249476

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1249476

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: O Tribunal de Contas e o Poder Legislativo

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

No que diz respeito à atuação do Tribunal de Contas na atividade de controle externo, entende- se que:

Alternativa A:
o Poder Legislativo, no exercício do controle externo, poderá avocar atos de competência do Tribunal de Contas e revogá-los, se julgar conveniente e oportuno fazê-lo
Alternativa B:
ele é subordinado ao Poder Legislativo, de modo que somente atuará se for requisitado
Alternativa C:
ele tem autonomia funcional, não estando subordinado ao Poder Legislativo
Alternativa D:
os atos do Tribunal de Contas são opinativos, cabendo ao Poder Legislativo a decisão final
Alternativa E:
deve o Tribunal de Contas apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo