Questão 1249472

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1249472

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: O Tribunal de Contas e o Poder Legislativo

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Com respeito à natureza do exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas, entende-se que:

Alternativa A:
o Tribunal de Contas exerce função judicial, cabendo-lhe julgar atos que envolvam as finanças públicas
Alternativa B:
o Tribunal de Contas, cujos integrantes são indicados pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, atua de forma estritamente política
Alternativa C:
o Tribunal de Contas tem um papel pouco significativo, pois atua como auxiliar
Alternativa D:
o Tribunal de Contas atua como custos legis em processos judiciais que envolvem a aplicação de recursos públicos
Alternativa E:
o Tribunal de Contas atua como órgão técnico, auxiliando o Poder Legislativo no exercício desse mister

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