Questão 1249363

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1249363

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Segundo a Constituição, o empréstimo compulsório tem os seguintes fatos geradores: guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis e a conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Alternativa B:
Segundo a legislação em vigor sobre o imposto referente à transmissão causa mortis, a alíquota do referido tributo poderá ser progressiva.
Alternativa C:
Segundo a Lei Complementar 116/03, o contribuinte do ISS é o tomador do serviço.
Alternativa D:
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a progressividade do IPTU em razão do descumprimento da função social da propriedade urbana é inconstitucional.
Alternativa E:
O ICMS e o IPI são tributos, segundo a Constituição de 88, obrigatoriamente seletivos, já que devem observar a essencialidade do bem.