Questão
ID 1249348Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Fiscalização do Âmbito Municipal
Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Nos termos da Constituição Federal, a titularidade da função de Controle Externo de um município é do(a):