Questão 1249342

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1249342

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória.
Alternativa B:
não tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo.
Alternativa C:
é um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário.
Alternativa D:
as decisões proferidas pelo plenário são de natureza política.
Alternativa E:
apresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações.