Questão 1249315

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1249315

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

O aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se:

Alternativa A:
à aplicação dos recursos públicos, conforme a lei orçamentária, acompanhando a arrecadação dos recursos e sua aplicação.
Alternativa B:
à aplicação dos recursos públicos conforme as técnicas contábeis.
Alternativa C:
à verificação do cumprimento das metas, resultados, eficácia e eficiência da gestão dos recursos públicos.
Alternativa D:
ao fluxo de recursos geridos pelo administrador público.
Alternativa E:
à aplicação dos recursos públicos conforme ordenamento jurídico próprio.