Questão 1249299 de Legislação Federal - IBFC 2016

Questão

ID 1249299

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei
Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.

Alternativa A: Fundamentalmente e nos limites das possibilidades
financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a
prestação de serviços essenciais de assistência social,
médica e educacional, sempre que a suplementação de
recursos de origem privada aplicados a esses objetivos,
revelar-se menos econômica
Alternativa B: O valor das subvenções, sempre que possível,
será calculado com base em unidades de serviços
efetivamente prestados ou postos à disposição dos
interessados obedecidos os padrões mínimos de
eficiência previamente fixados
Alternativa C: Somente à instituição, cujas condições de funcionamento
forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de
fiscalização, serão concedidas subvenções
Alternativa D: A cobertura dos déficits de manutenção das empresas
públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á
mediante subvenções econômicas expressamente
incluídas nas despesas correntes do orçamento da
União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal

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