Questão 1249288

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1249288

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 43 da
Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa. Os recursos para a abertura são:

Alternativa A: o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
dos dois últimos exercícios financeiros
Alternativa B: os provenientes de excesso de arrecadação, que
significa a diferença entre o valor efetivamente
arrecadado no exercício anterior deduzido do valor do
exercício corrente
Alternativa C: os provenientes de excesso de arrecadação, que
significa o saldo positivo das diferenças, acumuladas
mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada,
considerando-se, ainda, a tendência do exercício
Alternativa D: os resultantes de anulação total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em
lei para satisfazer despesas obrigatórias

Estatísticas Cadernos

Questão 1249288

Continue estudando na plataforma