Questão 1249287

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1249287

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Com relação à repartição dos limites globais previstos
para a despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação a Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) determina a limitação de percentuais para
cada um deles. Assinale a alternativa que corresponde a
limitação imposta na esfera federal.

Alternativa A: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o
Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 6%
(seis por cento) para o Judiciário
Alternativa B: 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para o
Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 5%
(cinco por cento) para o Judiciário
Alternativa C: 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) para o
Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para o
Judiciário
Alternativa D: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o
Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 5%
(cinco por cento) para o Judiciário

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