Questão 1249265

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1249265

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCM RJ

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Tendo em vista a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro, as contas serão julgadas:

Alternativa A: regulares com ressalva, quando comprovado desfalque
ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos
Alternativa B: irregulares com ressalva, quando evidenciarem
injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal,
ilegítimo ou antieconômico
Alternativa C: regulares com ressalva, quando evidenciarem
impropriedade ou qualquer outra falta de natureza
formal ou, ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico que não seja de natureza grave e não
represente injustificado dano ao erário
Alternativa D: irregulares com ressalva, quando evidenciarem grave
infração à norma legal ou regulamentar de natureza
contábil, financeira, orçamentária, operacional ou
patrimonial