Questão
ID 1249243Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCM RJ
Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Os atos do Plenário e, no que couber, das Câmaras do
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, terão
a forma de Acórdão quando o ato definitivo implicar:
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, terão
a forma de Acórdão quando o ato definitivo implicar: