Questão 1249238

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1249238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

A Seguridade Social é o principal instrumento de promoção
da proteção social, sendo necessárias fontes de custeio
e financiamento para sua manutenção. Conforme comando
constitucional, é correto afirmar:

Alternativa A: Os recursos provenientes dos Municípios não fazem
parte do rol de responsáveis pelo financiamento.
Alternativa B: A Emenda Constitucional no 42/2003 aboliu a receita
dos concursos de prognósticos da relação de financiadores.
Alternativa C: O exportador de produtos industrializados ou de
serviços, bem como aqueles equiparados por lei, fazem
parte do rol constitucional de contribuições sociais
que custeiam o sistema.
Alternativa D: O importador de bens ou serviços do exterior, ou de
que a lei a ele equiparar, é financiador.
Alternativa E: As contribuições sociais do empregador sobre a folha
de salários, a receita ou o faturamento, não poderão
ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade
econômica.

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