Questão 1249237

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1249237

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é
correto afirmar que

Alternativa A: a destinação do produto da arrecadação é essencial
para definir todas as espécies de tributos.
Alternativa B: a vinculação de receitas tributárias é inerente a algumas
espécies tributárias, como acontece com as
contribuições de interesse de categorias profissionais
ou econômicas.
Alternativa C: as taxas e as contribuições de melhoria têm receita
vinculada, necessariamente.
Alternativa D: é possível diferenciar um imposto de uma contribuição
pela vinculação ou não de receitas tributárias,
pois os impostos nunca podem ter receita vinculada.
Alternativa E: a contribuição de melhoria é um tributo que tem
receita vinculada, ou seja, o produto arrecadado tem
que necessariamente ser revertido para custear a
obra pública que gerou a valorização imobiliária.