Questão 1249234 de Direito Civil - FCC 2015

Questão

ID 1249234

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Constituída a fundação por negócio jurídico entre
vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a
propriedade, ou outro direito real, sobre os bens
dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em
nome dela, por mandado judicial.
Alternativa B: Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por
escritura pública ou testamento, dotação especial de
bens livres, especificando o fim a que se destina, e
declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Alternativa C: Quando insuficientes para constituir a fundação, os
bens a ela destinados serão, se de outro modo não
dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação
que se proponha a fim igual ou semelhante.
Alternativa D: Para que se possa alterar o estatuto da fundação é
mister que a reforma seja deliberada pela unanimidade
dos membros competentes para gerir e
representar a fundação, bem como que a reforma
não contrarie ou desvirtue o fim desta.
Alternativa E: Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a
que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua
existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer
interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-
se o seu patrimônio, salvo disposição em
contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em
outra fundação, designada pelo juiz, que se
proponha a fim igual ou semelhante.