Questão 1249226

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1249226

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos tem-se
que

Alternativa A: são nulos os negócios jurídicos, quando as declarações
de vontade emanarem de erro substancial que
poderia ser percebido por pessoa de diligência
normal, em face das circunstâncias do negócio.
Alternativa B: os negócios de transmissão gratuita de bens ou
remissão de dívida, se os praticar o devedor já
insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda
quando o ignore, poderão ser anulados pelos
credores quirografários, como lesivos dos seus
direitos.
Alternativa C: o dolo acidental anula o negócio jurídico ou,
alternativamente, obriga à satisfação de perdas e
danos, e é acidental quando, a seu despeito, o
negócio seria realizado, embora por outro modo.
Alternativa D: considera-se coação o temor reverencial, embora
não o seja a ameaça do exercício normal de um
direito.
Alternativa E: ocorre o estado de perigo quando alguém, sob
premente necessidade ou por inexperiência, obrigase
a prestação manifestamente desproporcional ao
valor da prestação oposta.