Questão 1249202 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 1249202

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Nepotismo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Prefeito Municipal nomeou sua esposa para o cargo de
Secretário da Saúde. Meses após, o Prefeito nomeou o
irmão da Secretária da Saúde para cargo em comissão,
de livre provimento e exoneração, para o exercício de função
de assessoramento junto à Secretaria de Habitação
do mesmo Município. À luz da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, o vínculo de afinidade entre o Prefeito e
sua esposa é motivo

Alternativa A: insuficiente para que a nomeação dela seja considerada
inconstitucional, sendo incompatível com a
Constituição Federal a nomeação do cunhado do
Prefeito.
Alternativa B: insuficiente para que a nomeação dela seja considerada
inconstitucional, sendo compatível com a
Constituição Federal a nomeação do cunhado do
Prefeito, uma vez que a relação entre o Prefeito e
seu cunhado não é a de parentesco em linha reta.
Alternativa C: insuficiente para que a nomeação dela seja considerada
inconstitucional, sendo compatível com a Constituição
Federal a nomeação do cunhado do Prefeito,
uma vez que o cargo em comissão ocupado por ele
não é vinculado à Secretaria da Saúde.
Alternativa D: suficiente para que a nomeação dela seja considerada
inconstitucional, sendo incompatível com a
Constituição Federal a nomeação do cunhado do
Prefeito.
Alternativa E: suficiente para que a nomeação dela seja considerada
inconstitucional, sendo compatível com a Constituição
Federal a nomeação do cunhado do Prefeito,
uma vez que o cargo em comissão ocupado por ele
não é vinculado à Secretaria da Saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 1249202

Continue estudando na plataforma