Questão
ID 1249197Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCM RJ
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Considere os seguintes itens:
I. Prefeito do Município do Rio de Janeiro.
II. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
III. Titular de Conselho Municipal criado por lei.
IV. Auditor do TCM/RJ.
V. Procurador Especial junto ao TCM/RJ.
Dentre outras, podem formular consultas sobre dúvida na aplicação de disposições legais e regulamentares concernentes às matérias de competência do TCM/RJ, exclusivamente, as pessoas constantes dos itens