Questão 1249172

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1249172

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Acerca das imunidades tributárias, é correto afirmar que

Alternativa A: a imunidade dos templos de qualquer culto abrange
o local de culto e também imóveis de propriedade da
entidade religiosa locados a terceiros, desde que o
aluguel reverta em benefício da atividade religiosa.
Alternativa B: as entidades fechadas de previdência privada estão
amparadas pela imunidade, devido à natureza assistencial.
Alternativa C: são aplicáveis exclusivamente em relação aos impostos.
Alternativa D: a imunidade relativa às operações com petróleo,
combustíveis e minerais alcança os tributos em geral,
compreendendo impostos e contribuições.
Alternativa E: a imunidade recíproca beneficia as empresas
públicas e sociedades de economia mista.