é devido em favor do Estado do domicílio do donatário, no caso de doações de bens móveis.

poderá ser progressivo, a despeito da inexistência de disposição expressa autorizando a progressividade das alíquotas do ITCMD no texto constitucional.

é devido em favor do Estado do donatário para o caso de doações de imóveis localizados no exterior, desde que o donatário seja domiciliado no Brasil.

é devido em partes iguais aos Estados envolvidos, sempre que haja pluralidade de domicílios civis.

poderá ser cobrado concomitantemente com o ITBI na hipótese de transmissão de bens móveis.

Questão 1249169

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1249169

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

O ITCMD

Alternativa A: é devido em favor do Estado do domicílio do donatário,
no caso de doações de bens móveis.
Alternativa B: poderá ser progressivo, a despeito da inexistência
de disposição expressa autorizando a progressividade
das alíquotas do ITCMD no texto constitucional.
Alternativa C: é devido em favor do Estado do donatário para o caso
de doações de imóveis localizados no exterior,
desde que o donatário seja domiciliado no Brasil.
Alternativa D: é devido em partes iguais aos Estados envolvidos,
sempre que haja pluralidade de domicílios civis.
Alternativa E: poderá ser cobrado concomitantemente com o ITBI
na hipótese de transmissão de bens móveis.

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