Questão 1249144

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1249144

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Lei ordinária e lei complementar

Alternativa A: guardam relação de hierarquia entre si, porque a
primeira subordina-se à segunda.
Alternativa B: distinguem-se pela maioria requerida para aprovação
parlamentar (maioria absoluta e maioria simples,
respectivamente) e pela repartição constitucional de
matérias confiadas a uma e a outra.
Alternativa C: são igualmente atos normativos primários, mas a segunda
tem prazo diferenciado para sanção ou veto
presidencial.
Alternativa D: excluem a possibilidade de a segunda dispor sobre a
matéria da primeira.
Alternativa E: podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais,
isto é, que repercutem para todos os entes federados.