Questão
ID 1249137Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título
II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos) são direitos
II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos) são direitos