Questão
ID 1249097Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Impessoalidade
Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
A Administração Pública é encarregada de gerir
os bens e interesses públicos. Não lhe é possível
dispor livremente disto; pelo contrário, essa gestão
tem o objetivo de satisfazer o bem comum.
Impõe-se, assim, como consequência, o tratamento
impessoal, igualitário ou isonômico que deve o
Poder Público dispensar a todos os administrados.
Dos princípios da igualdade e da
impessoalidade decorrem os seguintes institutos:
os bens e interesses públicos. Não lhe é possível
dispor livremente disto; pelo contrário, essa gestão
tem o objetivo de satisfazer o bem comum.
Impõe-se, assim, como consequência, o tratamento
impessoal, igualitário ou isonômico que deve o
Poder Público dispensar a todos os administrados.
Dos princípios da igualdade e da
impessoalidade decorrem os seguintes institutos: