Questão 1249089

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1249089

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Tribunais de Contas da União, do DF, dos Estados e dos Municípios

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos
relacionados aos Tribunais de Contas do Município.
Especificamente sobre os Tribunais de Contas
do Município, afirma-se que:

Alternativa A: a Constituição de 1988 somente autorizou a
criação de Tribunais de Contas do Município
nos municípios que sejam capitais
Alternativa B: a Constituição vedou a criação de novos Tribunais
de Contas do Município, mas permitiu
a instituição de Conselhos ou órgãos de contas
do município
Alternativa C: a Constituição vedou a criação de novos Tribunais
de Contas do Município, de modo que
somente dois municípios em todo o Brasil
possuem seus próprios Tribunais de Contas
Alternativa D: existem atualmente somente três Tribunais de
Contas do Município: o do Rio de Janeiro, o
de São Paulo e o do Distrito Federal
Alternativa E: podem ser instituídos Tribunais de Contas do
Município em municípios que tenham população
superior a um milhão de habitantes

Estatísticas Cadernos

Questão 1249089

Continue estudando na plataforma