Questão
ID 1249086Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Com o advento da Constituição da República de
1988, ampliou-se de forma significativa o conjunto
de competências dos Tribunais de Contas,
os quais, distanciados do modelo inicial
consagrado na Constituição de 1891, foram investidos
de poderes mais amplos, que ensejam,
agora, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial das pessoas
estatais e das entidades e órgãos de sua
administração direta e indireta. Constitui competência
dos Tribunais de Contas:
1988, ampliou-se de forma significativa o conjunto
de competências dos Tribunais de Contas,
os quais, distanciados do modelo inicial
consagrado na Constituição de 1891, foram investidos
de poderes mais amplos, que ensejam,
agora, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial das pessoas
estatais e das entidades e órgãos de sua
administração direta e indireta. Constitui competência
dos Tribunais de Contas: