Questão
ID 1249080Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Apreciação da Concessão de Aposentadoria, Reforma ou Pensão
Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Um servidor requer a sua aposentadoria. A Administração
Pública defere esse pedido e o remete
ao Tribunal de Contas, para o seu registro. Antes
do julgamento desse registro, o Tribunal de Contas
determina a realização de uma diligência, que
consiste em uma recomendação ao órgão da Administração
Pública para que reveja a sua decisão
sobre a aposentadoria. Instado a se manifestar, o
aludido órgão reitera as suas razões para deferir a
aposentadoria. Diante dessa resposta, caberá ao
Tribunal de Contas:
Pública defere esse pedido e o remete
ao Tribunal de Contas, para o seu registro. Antes
do julgamento desse registro, o Tribunal de Contas
determina a realização de uma diligência, que
consiste em uma recomendação ao órgão da Administração
Pública para que reveja a sua decisão
sobre a aposentadoria. Instado a se manifestar, o
aludido órgão reitera as suas razões para deferir a
aposentadoria. Diante dessa resposta, caberá ao
Tribunal de Contas: