Questão 1249072

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2011

Questão

ID 1249072

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Pública Mobiliária

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

A dívida pública é um tópico que vem recebendo
especial atenção na disciplina das finanças públicas.
Com referência à dívida pública, verifica-se que:

Alternativa A: compete privativamente ao Senado Federal
estabelecer limites globais e condições para o
montante da dívida mobiliária dos Municípios
Alternativa B: incluem-se no seu conceito as dívidas caracterizadas
como da Administração Pública,
como aluguéis, aquisição de bens, prestação
de serviços etc.
Alternativa C: o empréstimo público não compõe a dívida
pública do Município
Alternativa D: é possível a realização de operações de crédito
que excedam o montante de despesas de
capital, desde que autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais, com finalidade
precisa, aprovados pela maioria simples
da Câmara Municipal
Alternativa E: as condenações judiciais transitadas em julgado,
que originam precatório, integram a Dívida
Pública do Município

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