Questão
ID 1249065Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Os direitos fundamentais estão expressamente
previstos na Constituição Federal, mas não de forma
taxativa. Eles diferenciam das garantias fundamentais,
em uma relação de bem ou vantagem
e instrumento garantidor de seu exercício ou reparação.
Verifica-se que o direito fundamental:
previstos na Constituição Federal, mas não de forma
taxativa. Eles diferenciam das garantias fundamentais,
em uma relação de bem ou vantagem
e instrumento garantidor de seu exercício ou reparação.
Verifica-se que o direito fundamental: