Questão 1249061

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1249061

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

A Constituição Federal estabelece que: “O controle
externo, a cargo do Congresso Nacional, será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da
União (TCU)”. Estabelece ainda expressamente
que o TCU:

Alternativa A: é formado por nove Ministros, sendo seis escolhidos
pelo Presidente e três pelo Congresso
Nacional
Alternativa B: é formado por cidadãos que, entre outros requisitos,
tenham formação em grau superior
de Direito
Alternativa C: é formado por nove Ministros, que terão os
mesmos impedimentos dos Ministros do Superior
Tribunal de Justiça
Alternativa D: é impedido de exercer o controle fiscal de sociedades
de economia mista, sendo imperioso
o controle das empresas públicas
Alternativa E: é autorizado a decretar a quebra de sigilo bancário
e fiscal de administradores públicos

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