Questão 1249059

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1249059

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

A seguridade social abarca um conjunto integrado
de ações do Poder Público e da Sociedade, assegurando
os direitos ligados à saúde, previdência e
assistência social. No que se refere à seguridade
social, sabe-se que:

Alternativa A: o sistema único de saúde (SUS) é financiado
com recursos provenientes do orçamento da
União, dos Estados e do Distrito Federal, mas
não dos Municípios
Alternativa B: os Estados e o Distrito Federal devem obrigatoriamente
investir, no mínimo, 1% de seu orçamento
na prestação de assistência social
Alternativa C: são previstos inúmeros benefícios previdenciários,
entre os quais o seguro desemprego, o
auxílio reclusão e o auxílio funeral
Alternativa D: por meio da assistência social, garante-se um
salário mínimo a idosos e portadores de deficiência
física, independentemente de outros
requisitos
Alternativa E: o regime de previdência complementar não
detém autonomia em relação ao regime de
previdência social, estando a este vinculado

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